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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:15
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:40
Recurso ordinário em habeas corpus.
Processual penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Procesual penal. Calúnia.
Crime tipificado no artigo 138 do CP.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 17:11
CCJ aprova mudanças no Código Penal Militar com novo conceito para legítima defesa
Proposta também criminaliza a atividade de vigilância ou segurança privada exercida por militares. Texto segue para análise do Plenário.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:12
Parlamentares e sindicalistas divergem sobre parceria público-privada no sistema carcerário
Unificação de políticas públicas de segurança, criação da polícia penal, aumento do corpo de
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:50
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
12 anos de prisão para engenheiro que matou companheira em Lages.
Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:05
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 11:26
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Injúria versus Difamação. A difamação pressupõe atribuir a outrem fato determinado ofensivo à reputação. Na injúria, tem-se veiculação capaz de, sem especificidade maior, implicar ofensa à dignidade ou ao decoro.
Configurando injúria os fatos narrados na denúncia, cumpre o recebimento, dando-se seqüência à ação penal de natureza privada.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:27
Execução Penal: juiz da 1ª Vara de Belém indeferiu pedido do matador de Dorothy Stang para trabalhar em empresa privada
?A rotina do apenado, na prática, lhe permitiria utilizar a casa penal em que cumpre em regime semi
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização. Responsabilidade civil. Ação penal privada. Injusta acusação. Ausência de indícios da imputação criminosa. Dano moral. Arbitramento.
O ajuizamento de ação penal de forma leviana, sem qualquer fundamento ou indício de prova relevante
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Transação penal. Cumprimento das condições impostas na audiência. Extinção da punibilidade.
Havendo comprovação nos autos que o autor do fato cumpriu as condições impostas na transação penal
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00